POLITICA DE PRIVACIDADE
A PremiValor – Estudos, Investimentos e Participações, Lda., com escritório na Avenida 5 de Outubro, n.º 75 – 7.º andar, 1050-049 Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial 504836773 preza e defende o direito à privacidade de todos, zelando pelo escrupuloso e integral cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).
1. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais do signatário serão tratados pela PremiValor com as seguintes finalidades: verificação do cumprimento das condições de participação, prossecução das diligências e das comunicações necessárias à participação e ao desenvolvimento dos projetos e à entrega do prémio, realização de questionários de acompanhamento, desenvolvimento do processo de avaliação dos trabalhos e divulgação pública da imagem e dos dados de identificação dos interessados classificados para a entrega do prémio.
O fundamento de licitude para o tratamento dos dados do signatário para as finalidades acima indicadas é o consentimento do titular.
2.Categorias de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela PremiValor são os abaixo mencionados.
A recolha e o tratamento destas categorias de dados constituem um requisito necessário para a inscrição e participação do signatário no Prémio. O não fornecimento dos dados, ou o seu fornecimento de forma incompleta ou incorreta, poderá impossibilitar a participação do signatário no Prémio. Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, pode contactar a PremiValor através dos contactos referidos no ponto 7.
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Dados de identificação e de contacto: nome, data de nascimento, endereço eletrónico, número de telemóvel, entidade onde trabalha ou estuda, curso que frequenta, ano de frequência, profissão, número e cópia de documento de cartão de aluno, entre outros que possam ser considerados necessários.
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Dados de atividades: sons e imagens captados em atividades (por exemplo: fotografia, vídeo), o desempenho, a avaliação, os prémios, eventual não aceitação da candidatura ou desclassificação por incumprimento do regulamento, entre outros;
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Dados financeiros: IBAN no caso do pagamento de prémios pecuniários.
3. Métodos de tratamento
O tratamento dos dados pessoais do signatário será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.
No caso de ser necessária a transferência dos dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, a PremiValor compromete-se a implementar as medidas de segurança necessárias a salvaguardar a proteção dos dados, nos termos previstos no RGPD.
4.Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais – categorias de destinatários
Os trabalhadores/colaboradores da PremiValor nomeados para gerir os dados pessoais poderão aceder aos dados pessoais do signatário, numa lógica de tratamento exclusiva para os fins especificados nos termos da presente declaração e em estrito cumprimento do RGPD.
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da PremiValor, poderão igualmente aceder aos dados pessoais do signatário na qualidade de subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI e serviços necessários à organização, execução, realização e divulgação do Prémio, prestadores de serviços de outsourcing e consultores.
O signatário tem o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela PremiValor, devendo para o efeito remeter um pedido específico à PremiValor através dos contactos referidos no ponto 7.
5. Prazo de conservação
Os dados supramencionados serão conservados até à conclusão da edição do Prémio na qual os signatários participam, após a qual serão eliminados, salvo se, por força da legislação ou regulamentação aplicáveis, ou por força de litígio pendente, for obrigatória a sua conservação por um prazo superior.
6. Direitos dos titulares dos dados
Aos signatários são garantidos os direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito à oposição e à limitação do seu tratamento, nos termos legais aplicáveis, devendo para o efeito contactar a PremiValor através dos contactos indicados no ponto 7. Os signatários têm ainda o direito de apresentar reclamações relativas ao tratamento dos seus dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente.
Uma vez que o presente tratamento tem por base o consentimento do signatário, este tem o direito de retirar o respetivo consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
7. Como contactar a PremiValor
O signatário poderá exercer os seus direitos mediante contacto com a PremiValor através dos seguintes métodos:
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Envio de carta registada com aviso de receção para a morada acima indicada da PremiValor; ou
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Envio de correio eletrónico para geral@premivalor.com.